Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao sítio web mondressaestatelodge.com (doravante «Sítio»), operado por , pessoa coletiva com sede na , registada com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 516 842 739 e número de identificação fiscal PT516842739 (doravante «Estabelecimento», «nós» ou «nosso»).

Ao aceder, navegar ou utilizar o Sítio, o visitante (doravante «Utilizador» ou «você») declara ter lido, compreendido e aceite, de forma integral e sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos»). Caso não concorde com alguma das disposições aqui constantes, deverá abster-se de utilizar o Sítio.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e o Estabelecimento e complementam, sem substituir, quaisquer condições específicas aplicáveis a reservas, estadia ou serviços do hotel-casino.

2. Finalidade do Sítio

O Sítio tem por finalidade disponibilizar informação institucional e comercial sobre o Mondressaestatelodge, situado em Lamego, Portugal, nomeadamente:

• Apresentação das instalações, alojamentos, serviços e comodidades do estabelecimento;
• Receção de pedidos de reserva de alojamento e outros serviços;
• Divulgação de tarifas, pacotes e promoções vigentes;
• Informação sobre o casino e as regras de acesso aplicáveis;
• Disponibilização de recursos de jogo responsável;
• Prestação de informação de contacto e apoio ao cliente.

O Sítio destina-se exclusivamente a fins informativos e à facilitação de contacto e de reservas. Não constitui uma oferta vinculativa de qualquer serviço até à confirmação expressa por parte do Estabelecimento, nos termos descritos na Secção 5.

3. Utilização Permitida

O acesso ao Sítio é concedido a título gratuito e temporário, podendo o Estabelecimento suspender, alterar ou encerrar o acesso sem aviso prévio.

3.1 Utilizações Autorizadas

O Utilizador pode utilizar o Sítio para:

• Consultar informação sobre o Estabelecimento;
• Submeter pedidos de reserva através dos formulários disponíveis;
• Entrar em contacto com o Estabelecimento através dos meios indicados;
• Partilhar ligações para páginas do Sítio para fins pessoais e não comerciais.

3.2 Utilizações Proibidas

É expressamente proibido ao Utilizador:

• Utilizar o Sítio para fins ilegais ou contrários aos presentes Termos;
• Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Sítio sem autorização prévia e escrita do Estabelecimento;
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer componente técnico do Sítio;
• Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de prejudicar o funcionamento do Sítio ou dos sistemas do Estabelecimento;
• Utilizar sistemas automatizados (robots, scrapers, crawlers) para recolher dados do Sítio sem autorização;
• Apresentar informações falsas ou enganosas em formulários de reserva ou de contacto;
• Interferir com a segurança, integridade ou desempenho do Sítio;
• Tentar aceder a áreas restritas do Sítio ou dos sistemas informáticos do Estabelecimento.

O incumprimento das presentes proibições poderá determinar a cessação imediata do acesso ao Sítio e poderá constituir infração civil ou criminal nos termos da legislação portuguesa aplicável.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sítio, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, ícones, ilustrações, vídeos, marcas, nomes comerciais, software, bases de dados, estrutura, organização e compilação de informação (doravante «Conteúdo»), é propriedade exclusiva da ou de terceiros que concederam ao Estabelecimento as devidas licenças de utilização, sendo protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direito de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao Sítio não confere ao Utilizador qualquer direito, título ou interesse sobre o Conteúdo, salvo o direito limitado e não exclusivo de visualizar o Sítio para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.

Qualquer utilização do Conteúdo para além do expressamente permitido requer autorização prévia e escrita da Os pedidos de autorização podem ser dirigidos para privacy@mondressaestatelodge.com.

As marcas, logótipos e designações comerciais constantes do Sítio são propriedade da A sua utilização não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade industrial aplicáveis.

5. Pedidos de Reserva, Tarifas e Condições de Reserva

5.1 Natureza dos Pedidos de Reserva

Os formulários e mecanismos de pedido de reserva disponíveis no Sítio constituem uma manifestação de interesse por parte do Utilizador e não uma reserva confirmada. A reserva apenas se considera celebrada após receção, pelo Utilizador, de confirmação escrita emitida pelo Estabelecimento, acompanhada, quando aplicável, do respetivo número de reserva.

5.2 Informações Necessárias

Para efeitos de processamento do pedido de reserva, o Utilizador deverá fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo dados de identificação, datas de estadia pretendidas, tipo de alojamento e quaisquer pedidos especiais. O Estabelecimento não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador.

5.3 Tarifas e Preços

As tarifas indicadas no Sítio estão expressas em euros (EUR) e, salvo indicação contrária, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. O Estabelecimento reserva-se o direito de alterar as tarifas sem aviso prévio, sendo aplicável a tarifa vigente à data da confirmação da reserva.

5.4 Disponibilidade

A disponibilidade de alojamento e serviços apresentada no Sítio é meramente indicativa e pode não refletir em tempo real a capacidade efetivamente disponível. O Estabelecimento confirmará a disponibilidade no âmbito do processo de processamento do pedido de reserva.

5.5 Cancelamentos e Alterações

As condições específicas de cancelamento, alteração e reembolso são comunicadas ao Utilizador no momento da confirmação da reserva. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá contactar o Estabelecimento através dos meios indicados na Secção 14 antes de proceder a qualquer cancelamento ou alteração.

5.6 Pagamento

As condições de pagamento, incluindo eventuais pré-pagamentos ou garantias exigidas, são indicadas durante o processo de reserva e confirmadas pelo Estabelecimento. Toda a informação de pagamento é tratada com segurança e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

6. Restrição de Idade

O acesso ao casino e à prática de jogos de fortuna ou azar nas instalações do Mondressaestatelodge é estritamente reservado a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar em Portugal.

O Estabelecimento adota procedimentos de verificação de idade na entrada das instalações de jogo, podendo exigir a apresentação de documento de identificação válido. O acesso será recusado a qualquer pessoa que não comprove ter atingido a idade mínima legalmente exigida.

As reservas de alojamento e a utilização dos restantes serviços do hotel estão igualmente sujeitas à maioridade civil, nos termos da lei portuguesa. Reservas efetuadas em nome de menores sem representação legal adequada poderão ser recusadas ou canceladas.

Ao submeter um pedido de reserva ou ao aceder ao Sítio, o Utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

7. Jogo Responsável

O Mondressaestatelodge reconhece a importância de promover uma prática de jogo responsável e consciente. O jogo deve constituir uma forma de entretenimento e lazer, praticada de forma moderada e controlada.

7.1 Princípios de Jogo Responsável

Incentivamos os nossos visitantes a:

• Estabelecer limites de tempo e de despesa antes de iniciar qualquer atividade de jogo;
• Jogar apenas com verbas que possam dispor sem prejuízo das suas necessidades essenciais;
• Não considerar o jogo como fonte de rendimento ou meio de resolver dificuldades financeiras;
• Não jogar sob o efeito de estados emocionais perturbados;
• Fazer pausas regulares durante as sessões de jogo;
• Estar atentos a sinais de comportamento problemático face ao jogo.

7.2 Recursos de Apoio

Em Portugal, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), organismo público integrado no Ministério da Saúde, disponibiliza informação, orientação e recursos de apoio a pessoas com comportamentos problemáticos relacionados com o jogo. O SICAD publica orientações e disponibiliza canais de contacto acessíveis ao público em www.sicad.pt.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza igualmente informação sobre linhas de apoio e serviços de proximidade em www.sns.gov.pt.

7.3 Autoexclusão

Os visitantes que considerem que a sua relação com o jogo pode estar a tornar-se problemática têm o direito de solicitar a sua autoexclusão das instalações de jogo, nos termos previstos na legislação portuguesa aplicável. Para informação sobre os procedimentos de autoexclusão, os interessados podem contactar o Estabelecimento através dos meios indicados na Secção 14 ou consultar os recursos disponibilizados pelo SICAD.

7.4 Proteção de Menores

O Estabelecimento implementa medidas ativas de controlo de acesso para prevenir a entrada de menores nas áreas de jogo, em cumprimento da legislação portuguesa vigente.

8. Ligações para Sítios Externos

O Sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas exclusivamente para conveniência do Utilizador. A inclusão de tais ligações não implica qualquer aprovação, endosso ou responsabilidade por parte do Estabelecimento relativamente ao conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sítios externos.

O acesso a sítios de terceiros é efetuado sob inteira responsabilidade do Utilizador. O Estabelecimento recomenda que o Utilizador consulte os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer sítio externo antes de lhe fornecer informação pessoal ou de realizar qualquer transação.

O Estabelecimento não controla, e não pode ser responsabilizado por, interrupções, erros, omissões, vírus ou quaisquer outras consequências resultantes da utilização de sítios de terceiros acessíveis através de ligações presentes no Sítio.

9. Disponibilidade do Sítio

O Estabelecimento envidarás os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Sítio de forma contínua. Contudo, não garante que o Sítio estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

O Estabelecimento reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Sítio, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização, razões de segurança ou qualquer outro motivo que o Estabelecimento considere justificado.

O Utilizador é responsável por garantir que os equipamentos e sistemas por si utilizados para aceder ao Sítio são adequados e dispõem de proteção atualizada contra vírus e outros riscos de segurança informática.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de Garantias

O Sítio e os seus conteúdos são disponibilizados «no estado em que se encontram» («as is»), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, completude ou não violação de direitos de terceiros.

10.2 Limitação da Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa aplicável, a não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou outros danos intangíveis, decorrentes de:

• Acesso ou impossibilidade de acesso ao Sítio;
• Erros, omissões, inexatidões ou desatualização do conteúdo do Sítio;
• Utilização de informação disponibilizada no Sítio;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou ataques informáticos;
• Conteúdo de sítios de terceiros acessíveis através de ligações presentes no Sítio;
• Comportamento ou ações de terceiros relacionados com a utilização do Sítio.

10.3 Responsabilidade pelo Jogo

O Estabelecimento não assume qualquer responsabilidade por perdas financeiras incorridas pelo Utilizador decorrentes da prática de jogo nas instalações do casino, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis. O jogo é praticado por livre iniciativa e responsabilidade do visitante, nos termos da legislação portuguesa vigente.

10.4 Responsabilidade Não Excluída

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da em casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, nomeadamente em situações de dolo, culpa grave ou responsabilidade obrigatória por força de norma legal imperativa.

10.5 Indemnização

O Utilizador obriga-se a indemnizar e a isentar a , os seus sócios, gerentes, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogado) decorrentes da violação dos presentes Termos ou da utilização indevida do Sítio pelo Utilizador.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores pelo Estabelecimento é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

A Política de Privacidade do Estabelecimento, disponível no Sítio, descreve de forma detalhada as categorias de dados pessoais recolhidos, as finalidades e bases jurídicas do tratamento, os prazos de conservação, os direitos dos titulares dos dados e os meios de os exercer, bem como as medidas de segurança adotadas.

Nos casos em que o Estabelecimento trate dados de categorias especiais de dados pessoais, tal tratamento é efetuado com fundamento nas bases jurídicas adequadas e com a adoção de medidas de proteção reforçadas, conforme exigido pelo RGPD.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o Utilizador pode contactar o Estabelecimento através do endereço de correio eletrónico privacy@mondressaestatelodge.com.

Os titulares de dados que considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD têm o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos e recursos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Sítio pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e suportar funcionalidades do Sítio. A utilização de cookies não essenciais está sujeita ao consentimento prévio do Utilizador, que pode ser prestado ou retirado através das definições de cookies disponíveis no Sítio.

Informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e a gestão de preferências está disponível na Política de Cookies do Estabelecimento, acessível no Sítio.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

13.1 Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de direito da União Europeia diretamente aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção do consumidor e proteção de dados pessoais.

13.2 Jurisdição

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos ou da utilização do Sítio, é competente o tribunal da comarca de Lamego, sem prejuízo das normas de competência imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

13.3 Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para a resolução de conflitos de consumo.

Para litígios de consumo relacionados com os serviços prestados pelo Estabelecimento, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades, consoante a localização e a natureza do litígio:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Douro — informação disponível junto da Direção-Geral do Consumidor;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Portugal (CACCOP);
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), acessível em ec.europa.eu/consumers/odr, para litígios transfronteiriços.

A lista atualizada das entidades de RAL em Portugal está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

13.4 Reclamações

O Estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legais aplicáveis. As reclamações podem ser apresentadas presencialmente nas instalações do Estabelecimento ou através do Portal do Consumidor, em www.livroreclamacoes.pt.

14. Alterações aos Termos

A reserva-se o direito de rever e atualizar os presentes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação no Sítio.

A data indicada no início do presente documento corresponde à data da última atualização. Recomendamos ao Utilizador que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações. A utilização continuada do Sítio após a publicação de alterações implica a aceitação dos Termos na versão atualizada.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies do Estabelecimento, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a relativamente à utilização do Sítio, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.

15.2 Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será considerada dissociada dos restantes Termos, que continuarão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A não invocação, pelo Estabelecimento, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

15.4 Cessão

O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem consentimento prévio e escrito do Estabelecimento. O Estabelecimento pode ceder os seus direitos e obrigações a qualquer momento, nomeadamente no âmbito de uma fusão, aquisição ou reestruturação empresarial.

15.5 Língua

Os presentes Termos são redigidos em língua portuguesa, que prevalecerá sobre qualquer versão traduzida para outro idioma disponibilizada pelo Estabelecimento para conveniência do Utilizador.

16. Contactos

Para quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com os presentes Termos, com a utilização do Sítio ou com os serviços do Estabelecimento, o Utilizador pode contactar a através dos seguintes meios:

O Estabelecimento procurará responder às solicitações recebidas no prazo mais breve possível e, em todo o caso, dentro dos prazos legalmente estabelecidos para cada tipo de pedido.