Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico acima indicado ou por carta dirigida à sede social.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados tratados pelo Sítio são as seguintes:

2.1 Dados de Contacto e de Pedido de Reserva

Quando preenche um formulário de contacto, pedido de informações ou pedido de reserva disponível no Sítio, recolhemos:

• Nome completo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone (quando fornecido);
• Datas pretendidas de chegada e partida;
• Número de hóspedes;
• Preferências ou pedidos especiais indicados livremente;
• Qualquer outra informação que opte por incluir no campo de mensagem livre.

Quando um pedido de reserva evolui para confirmação, poderemos solicitar adicionalmente dados de pagamento, que são tratados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente habilitados, não sendo armazenados nos nossos sistemas de forma direta.

2.2 Dados de Navegação e Dispositivo

Quando visita o Sítio, os nossos servidores e ferramentas de análise podem recolher automaticamente determinadas informações técnicas, nomeadamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operativo e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas e sequência de navegação;
• Data e hora de acesso;
• Endereço do sítio de referência (referrer URL);
• Duração da visita e interações com o Sítio.

2.3 Dados de Consentimento e Preferências

Quando apresentamos um aviso de cookies ou outros mecanismos de recolha de consentimento, registamos a sua escolha — incluindo a data, hora e âmbito do consentimento prestado ou recusado — de modo a podermos demonstrar o cumprimento das nossas obrigações legais.

2.4 Dados de Categoria Especial

Não solicitamos nem pretendemos recolher dados pessoais de categoria especial através do Sítio. Caso opte por incluir voluntariamente informação desta natureza num campo de mensagem livre, trataremos esses dados com base no seu consentimento explícito e apenas na medida estritamente necessária para responder ao seu pedido.

3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

A tabela seguinte apresenta cada finalidade de tratamento, os dados envolvidos e a base jurídica aplicável nos termos do artigo 6.º do RGPD.

Quando o tratamento se baseia no nosso interesse legítimo, realizamos a ponderação necessária para garantir que esse interesse não prevalece injustificadamente sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Pode solicitar informação adicional sobre esta ponderação contactando-nos através do endereço de privacidade indicado na secção 1.

4. Cookies e Tecnologias Similares

O Sítio utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o seu funcionamento correto, analisar a utilização e melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o Sítio.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

4.2 Gestão do Consentimento

Ao aceder ao Sítio pela primeira vez, é apresentado um aviso de cookies que lhe permite aceitar ou recusar as categorias não essenciais. Pode rever e alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de gestão de cookies disponível no Sítio.

Pode também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar a funcionalidade de certas partes do Sítio. A maioria dos navegadores disponibiliza opções de gestão de cookies nas respetivas definições.

5. Destinatários e Partilha de Dados

Não vendemos, cedemos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos, contudo, partilhar os seus dados com as seguintes categorias de destinatários, nas circunstâncias indicadas:

• Prestadores de serviços subcontratados: empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo alojamento de servidores e infraestrutura informática, processamento de pagamentos, envio de correio eletrónico e ferramentas de análise de tráfego web. Estes subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções e a implementar medidas de segurança adequadas, atuando como subcontratantes na aceção do RGPD.
• Autoridades públicas e entidades reguladoras: sempre que tal seja exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória, podemos divulgar dados às autoridades competentes, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira ou outras entidades públicas com competência legalmente reconhecida.
• Assessores jurídicos e auditores: na medida estritamente necessária para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para fins de auditoria interna, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Em nenhum caso partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros sem o seu consentimento prévio.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum dos nossos subcontratantes transfira dados para países terceiros fora do EEE, garantimos que tal transferência se realiza com base numa das seguintes salvaguardas:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia, reconhecendo que o país de destino assegura um nível de proteção equivalente ao da União Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando o exportador e o importador de dados;
• Outras garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD.

Pode solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e as respetivas salvaguardas contactando-nos através do endereço privacy@mondressaestatelodge.com.

7. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, salvo quando a legislação aplicável imponha prazos de conservação mais longos. A tabela seguinte apresenta os critérios gerais aplicados:

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação acidental, a alteração, a perda ou a destruição. Estas medidas incluem, designadamente:

• Transmissão de dados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS);
• Controlo de acessos baseado em funções e necessidade de conhecimento;
• Políticas internas de segurança da informação e formação periódica dos colaboradores;
• Procedimentos de avaliação e revisão regular das medidas de segurança implementadas;
• Gestão de incidentes com procedimentos de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos prazos previstos no RGPD.

Embora nos empenhemos em proteger os seus dados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro. Caso tome conhecimento de qualquer vulnerabilidade ou incidente relacionado com o Sítio, agradecemos que nos contacte imediatamente através de privacy@mondressaestatelodge.com.

9. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

9.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e a informações sobre as modalidades do tratamento.

9.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito, sem demora injustificada.

9.3 Direito ao Apagamento («Direito a Ser Esquecido»)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, quando retire o consentimento e não exista outra base jurídica, quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, ou quando o tratamento seja ilícito. Este direito pode estar limitado por obrigações legais de conservação que nos incumbam.

9.4 Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas circunstâncias previstas no RGPD — nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados, quando o tratamento seja ilícito e prefira a limitação ao apagamento, ou quando precise dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial — pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados.

9.5 Direito de Oposição

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado no nosso interesse legítimo, incluindo a elaboração de perfis. Pode ainda opor-se ao tratamento para fins de marketing direto, com efeito imediato.

9.6 Direito à Portabilidade dos Dados

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

9.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Para revogar o consentimento relativo a cookies, utilize o painel de gestão de cookies disponível no Sítio. Para outras finalidades baseadas em consentimento, contacte-nos através do endereço de privacidade indicado.

9.8 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa. Caso tal prática venha a ser adotada, será devidamente identificada e aplicar-se-ão as salvaguardas previstas no RGPD.

9.9 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, envie o seu pedido por escrito para:

• Correio eletrónico: privacy@mondressaestatelodge.com
• Correio postal: ,

O pedido deve incluir elementos suficientes para confirmar a sua identidade e especificar o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com a sua notificação dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é gratuito. Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.

10. Jogo Responsável e Acesso ao Casino

A opera instalações de casino destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos. No âmbito das obrigações legais aplicáveis à atividade de jogo em Portugal, podemos ser legalmente obrigados a recolher e verificar dados de identificação dos visitantes das instalações de casino, incluindo dados necessários para cumprir medidas de autoexclusão e restrições de acesso legalmente previstas.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade pública integrada na estrutura do Turismo de Portugal, I.P., publica orientações sobre jogo responsável e disponibiliza recursos de apoio a jogadores. Pode aceder a informação pública disponibilizada pelo SRIJ em www.srij.turismodeportugal.pt, onde encontrará, entre outros recursos, informação sobre os mecanismos legais de autoexclusão previstos na legislação portuguesa.

O tratamento de dados pessoais relacionado com o acesso às instalações de casino e com o cumprimento das obrigações legais em matéria de jogo é realizado com base no cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), sendo os dados conservados pelos prazos impostos pela legislação aplicável.

11. Direito de Reclamação Perante a Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:

Encorajamo-lo a contactar-nos primeiramente para que possamos tentar resolver qualquer preocupação diretamente, embora o seu direito de recorrer à CNPD seja independente e incondicional.

12. Proteção de Menores

O Sítio não é dirigido a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver razões para crer que dados de um menor foram submetidos através do Sítio sem o consentimento do respetivo titular da responsabilidade parental, pedimos que nos contacte imediatamente para que possamos eliminar essa informação.

13. Ligações a Sítios de Terceiros

O Sítio pode conter ligações a sítios web de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Sítio mondressaestatelodge.com e às operações de tratamento de dados da Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dos sítios externos e recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou funcionamento do Sítio. Sempre que efetuarmos alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada no Sítio com a indicação da data de última revisão no topo do documento.

Recomendamos que consulte regularmente esta página. A utilização continuada do Sítio após a publicação de alterações implica o reconhecimento da versão atualizada da Política. Quando as alterações forem materialmente significativas, poderemos informá-lo de forma mais proeminente.

15. Contacto

Para qualquer questão, pedido ou preocupação relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: privacy@mondressaestatelodge.com
• Correio postal: ,
• Sítio web: mondressaestatelodge.com

Faremos todos os esforços para responder de forma atempada e satisfatória a qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados.